RASCUNHO - revisar com advogado antes de publicar. Este texto é um modelo inicial e ainda não tem validade jurídica revisada. Os campos entre colchetes precisam ser preenchidos pelo responsável pela plataforma.
Termos de uso do Super CNC
Versão rascunho-2026-09. Última atualização: setembro de 2026.
1. O serviço
O Super CNC é um sistema on-line, oferecido por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ] ("plataforma"), que calcula peças de marcenaria (cantos curvos, círculos, painéis paramétricos e ranhurados), mostra a montagem em 2D e 3D e gera arquivos de produção (DXF, PDF técnico, plano de corte e pacote) para importação no software de nesting e na CNC do cliente.
2. Conta da empresa e usuários
Cada empresa cliente tem uma conta com os seus usuários e projetos, separados das outras empresas. O administrador da conta responde pelos usuários que cadastra e pela guarda das senhas. Senhas são pessoais e não devem ser compartilhadas.
3. Planos e usinagens
Cada plano dá direito a um número de usinagens por ciclo mensal. Uma usinagem é a geração da saída de produção de uma peça nova; baixar de novo a mesma peça, sem mudar as medidas, não conta outra vez. O ciclo começa a cada pagamento confirmado. Subir de plano libera o limite novo na hora; descer de plano vale a partir do próximo ciclo. Usinagens não usadas não acumulam.
4. Pagamento
A assinatura é cobrada mensalmente por meio do Asaas (Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.), por PIX, boleto ou cartão de crédito, na página de pagamento do próprio Asaas. A plataforma não recebe nem guarda dados de cartão. Enquanto a fatura estiver em aberto ou vencida, peças novas ficam bloqueadas; estorno ou contestação do pagamento (chargeback) suspendem a conta.
5. Cancelamento
O administrador pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela área "Minha assinatura". Não é gerada fatura nova. Peças novas continuam liberadas até o fim do ciclo já pago, e as peças já contadas continuam disponíveis para baixar de novo enquanto a plataforma mantiver a conta. [DEFINIR: prazo de guarda dos projetos após o cancelamento e política de reembolso.]
6. Responsabilidade técnica
Os arquivos gerados dependem dos parâmetros informados pelo cliente e dos perfis de nesting escolhidos. Produtos marcados como BETA têm geometria inferida e precisam ser homologados com peça de descarte. Antes de cortar, o cliente confere os arquivos no software de nesting e faz corte de teste quando necessário. A plataforma não gera G-code nem substitui o CAM e o operador da máquina. [DEFINIR: limite de responsabilidade por perdas de material e de produção.]
7. Dados pessoais (LGPD)
Nome, e-mail, telefone e CPF ou CNPJ informados no cadastro são usados só para identificar a conta e para a cobrança da assinatura no Asaas. Os projetos são dados do cliente e não são compartilhados com outras empresas. [DEFINIR: encarregado de dados (DPO), canal para pedidos do titular, prazo de retenção e operadores envolvidos.]
8. Disponibilidade e alterações
A plataforma busca manter o serviço disponível, mas pode passar por manutenções e interrupções. Estes termos e os preços podem mudar com aviso prévio de [PRAZO] dias por e-mail; mudanças de preço valem a partir da fatura seguinte ao aviso.
9. Foro
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para resolver questões destes termos. [REVISAR com advogado.]